A principal novidade é que a ANTT passou a verificar automaticamente a situação dos seguros obrigatórios por meio de um sistema integrado com as seguradoras.

Antes, a comprovação ocorria principalmente por meio de documentos apresentados durante fiscalizações. Agora, a verificação é eletrônica, permitindo que a ANTT identifique rapidamente transportadores que estejam operando sem a cobertura exigida pela legislação.

Quais seguros são obrigatórios?

Atualmente, os transportadores devem manter vigentes os seguintes seguros:

RCTR-C – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas

Este seguro cobre os prejuízos causados à carga em decorrência de acidentes durante o transporte, como colisões, tombamentos, incêndios e outros eventos previstos na apólice.

RC-DC – Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga

Protege contra prejuízos decorrentes do desaparecimento da carga, incluindo roubo, furto qualificado e outras hipóteses previstas contratualmente.

RC-V – Responsabilidade Civil de Veículo

Esse seguro cobre danos materiais e corporais causados a terceiros em razão da circulação do veículo durante a atividade de transporte rodoviário de cargas, sendo uma das exigências atualmente fiscalizadas pela ANTT.

Quem precisa contratar?

A obrigação alcança tanto:

• Caminhoneiros autônomos (TAC);
• Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC).

Dependendo da forma de contratação do frete e da existência de subcontratação, algumas responsabilidades podem variar, mas a regularidade dos seguros continua sendo requisito para o exercício da atividade.

O que acontece se os seguros estiverem irregulares?

Caso a ANTT identifique ausência, vencimento ou inconsistência nos seguros obrigatórios, o transportador poderá enfrentar diversas consequências, como:

• suspensão do RNTRC;
• impedimento para realizar transporte remunerado de cargas;
• autuações e demais penalidades previstas na legislação.

Por isso, é fundamental acompanhar a vigência das apólices e confirmar se elas estão corretamente vinculadas ao cadastro do transportador.

Como evitar problemas?

Algumas medidas simples ajudam a manter sua empresa em conformidade:

• conferir periodicamente a validade das apólices;
• verificar se os seguros foram corretamente informados à ANTT;
• manter contato com a corretora ou seguradora para atualização cadastral;
• revisar a documentação sempre que houver renovação do seguro.

Conclusão

A nova forma de fiscalização da ANTT representa um avanço na segurança jurídica e operacional do transporte rodoviário de cargas. Entretanto, também exige maior atenção dos transportadores quanto à regularidade de seus seguros.

Manter as apólices vigentes e corretamente registradas deixou de ser apenas uma obrigação documental e passou a ser um requisito constantemente monitorado por meio eletrônico. Assim, a prevenção continua sendo a melhor forma de evitar multas, suspensão do RNTRC e prejuízos à atividade de transporte.