Termos e Condições Gerais de Uso do Aplicativo Rodo Calc
Os serviços da RODO CALC são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social/nome:
RODO CALC APP LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 56.606.788/0001-39, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma RODO CALC.
1. Do objeto
A plataforma visa licenciar o uso de seu aplicativo, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários no ramo do transporte de caminhões. A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: Armazenamento de dados na parte da gestão financeira do caminhão, e outras demandas que integram essa gestão indiretamente.
2. Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do aplicativo. Ao utilizar a plataforma RODO CALC o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las em cumprimento ao presente contrato, sabendo que são condições imprescindíveis para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3. Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas para permitir o acesso ao serviço 24 horas por dia. No entanto, a navegação na plataforma poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
4. Do cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor, findado o período disponível para teste. Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
6. Dos preços
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário. Na contratação do serviço, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF e dados de cartão. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação.
7. Do cancelamento
O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).
9. Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email rodocalc.app@gmail.com ou telefone 44 9993 8767. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: segunda à sexta-feira das 9:00 ao meio-dia.
10. Da rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social RODO CALC APP LTDA e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
11. Das alterações
Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.
12. Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
13. Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito Civil brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
Termos e condições gerais para indicadores da Rodo Calc
Ao utilizar a plataforma RODO CALC o usuário INDICADOR aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las em cumprimento ao presente contrato, sabendo que são condições imprescindíveis para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
Este contrato não é de caráter exclusivo, podendo a RODO CALC estipular idêntico contrato para a mesma região, outros indicadores, que desejarem de livre e espontânea vontade indicar a RODO CALC sem nenhum vínculo empregatício.
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