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Novas regras do frete levam caminhoneiros a descartar paralisação nacional

Atualizações na legislação reforçam piso do frete, ampliam fiscalização e reduzem risco de greve.

Novas regras do frete levam caminhoneiros a descartar paralisação nacional
27 mar 2026
DF - Brasília

A publicação da Medida Provisória 1.343/2026, acompanhada de novas resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres, levou representantes dos caminhoneiros a descartarem a possibilidade de uma paralisação nacional.

As mudanças reforçam o cumprimento do piso mínimo do frete, uma das principais demandas da categoria nos últimos anos. Entre as medidas adotadas está o aumento das penalidades para empresas que realizarem transportes com valores abaixo do estabelecido.

Outro ponto central é o bloqueio da emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) em casos de irregularidade. Sem esse registro, o transporte não pode ser formalizado, o que impede a continuidade da operação fora das regras.

A decisão de descartar a paralisação ocorreu após reuniões entre representantes da categoria, integrantes do governo federal e autoridades, consolidando um cenário de maior alinhamento entre as partes.

Também foi definida a atualização dos valores do frete sempre que houver variações relevantes no preço do diesel, medida que busca trazer mais previsibilidade e equilíbrio financeiro para os transportadores.

Com regras mais claras e fiscalização intensificada nas rodovias, a avaliação entre lideranças do setor é de que o ambiente atual reduz a necessidade de mobilizações, permitindo maior estabilidade nas operações.

O governo destacou ainda o reforço nas ações de fiscalização como forma de garantir o cumprimento da legislação e evitar distorções no mercado de transporte de cargas.
 

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